Termo de Uso Plenavi

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Para os fins deste TERMO DE USO, considera-se:

USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa o site da Internet disponibilizado em www.plenavi.com.br

PSICÓLOGO: Profissional cadastrado na Plataforma www.plenavi.com.br para realizar atendimento online.

PLATAFORMA: O sistema de atendimento online disponibilizado em http://www.plenavi.com.br administrado pela MENTE CRIATIVA CLINICA DE PSICOLOGIA E REFLEXAO S/S LTDA. – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 23.870.483/0001-80, com endereço comercial na Cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, à Rua Armando de Oliveira Cobra, nº. 50, sala 161 0, Parque Residencial Aquarius, CEP: 12.246-002.

 

A Plenavi é uma plataforma da MENTE CRIATIVA que oferece gestão de agendamentos e pagamentos, conectando pacientes a psicólogos devidamente cadastrados da plataforma.

Além disso, a Plataforma viabiliza por meio de link no qual é possível que os Usuários e o Psicólogos realizem consultas online, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo viabilizando que os Usuários tenham acesso aos serviços de psicoterapia independentemente do local onde estejam.

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A Plataforma, portanto, viabiliza aos Usuários uma ferramenta de agendamento e pagamento para prestação de serviços de psicologia online, tais como orientação psicológica, orientação profissional, supervisão clínica, psicoterapia, entre outros, possibilitando aos Usuários o cuidado com sua saúde bem-estar.

 

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1 PSICOLOGOS 

Profissionais devidamente inscritos do Conselho Federal de Psicologia do Brasil que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Plenavi de formação e experiência profissional.

Os Psicólogos são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo e dos valores a serem cobrados por suas consultas, bem como de seu método de trabalho, de forma que a Plenavi se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material ao Usuário, ao qual não tiver dado causa.

A lista de Psicólogos poderá ser alterada a qualquer momento por opção da Plenavi ou em razão de solicitação, devidamente fundamentada e aceita pela Plenavi, feita pelo Psicólogo, a depender única e exclusivamente da Plenavi.

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1.2 USUÁRIOS 

Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por menores de 18 anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor., por meio do e-mail contato@plenavi.com.br

A Plenavi não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários e/ou Psicólogos. Entretanto, a Plenavi se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e/ou Psicólogos, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

O Usuário é responsável e se obriga a:

a) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;

b) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;

c) Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Plenavi, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

d) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Plenavi;

e) Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Plenavi, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

 

2. POLÍTICA DE PAGAMENTO, REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO

Todo o pagamento e repasse de valores é realizado pela empresa  PAGSEGURO INTERNET S/A – CNPJ/MF 08.561.701/0001-01 Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.384, São Paulo – SP – CEP 01452-002 ou pela empresa PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA. (“PayPal”), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil (“CNPJ”) sob o nº 10.878.448/0001-66, com escritório na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1.048, 13º andar, CEP 01310-100,

O pagamento dos Psicólogos deverá ser efetivado necessariamente por meio da Plataforma, via cartão de crédito ou boleto bancário. É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Psicólogos e Usuários, ao utilizarem os serviços Plataforma.

Para fins de segurança e garantia dos serviços da Plataforma, a Plenavi não recomenda que Usuários realizem o pagamento diretamente aos Psicólogos, por exemplo, por meio de depósito bancário em conta corrente. Nesses casos, a Plenavi não será responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade. Além disso, a Plenavi também não será responsável por fornecer qualquer apoio ou suporte ao Usuário que se faça necessário em razão do atendimento inadequado por parte do Psicólogo.

Caso o Usuário sinta-se desconfortável com a sugestão do Psicólogo para utilização de meios alternativos de pagamento, em desacordo com o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, este deverá comunicar a Plenavi para auxiliá-lo.

Ao proceder ao pagamento das consultas agendadas na Plataforma, presume-se que o Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento disponível e validado antes de finalizar a compra.

A Plenavi reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Usuário sobre eventual modificação.

Em razão dos custos da Plenavi com taxas relacionadas ao Sistema de Pagamento, impostos e demais despesas administrativas, bem como a necessidade de constante melhoria na infraestrutura e funcionalidades da Plataforma, a Plenavi cobra uma taxa de do valor total de cada consulta agendada pelo Usuário.

A Taxa mencionada  será informada previamente ao Psicólogo e pode variar.

Sendo assim, ao aderir a Plataforma recomendamos que o que o Psicólogo se atente aos benefícios e demais condições do mesmo.

A Taxa mencionada também poderá variar, a único e exclusivo critério da Plenavi, em razão de ações de marketing ou publicidade.

O Usuário poderá alterar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão marcada e agende nova data para os próximos 15 dias da consulta agendada anteriormente.

Caso o Usuário opte por remarcar a consulta, será necessário fazer a comunicação via e-mail contato@plenavi.com.br.

Caso o Usuário solicite a alteração do horário da consulta com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da sessão agendada, fica a critério do Psicólogo aceitar a remarcação da consulta e a Plenavi não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada nesse caso.

Caso o Usuário solicite a alteração do horário da consulta dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o valor da consulta não será restituído ao Usuário e este deverá justificar ao Psicólogo o motivo da falta.

Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência previsto, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Psicólogo que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da Plenavi estipulada na Cláusula 4, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.

Ao Usuário é permitido desistir da consulta, desde que solicite o respectivo cancelamento da consulta em até 48 (quarenta e oito) horas antes do atendimento. O Usuário está ciente que será descontado do valor a ser devolvido, todas as taxas que foram cobradas na transação financeira.

Caso o Usuário deseja receber o estorno do valor da consulta, será necessário entrar em contato com a Plenavi por meio do seguinte correio eletrônico de suporte: contato@Plenavi.com.br . O Usuário está ciente que, neste caso, do valor total da consulta, será descontada taxa de 15% em razão de taxa e despesas administrativas.

Caso o Usuário tenha realizado o pagamento via cartão crédito, o prazo para estorno será de até 10 (dez) dias úteis. Caso o pagamento tenha sido realizado via boleto bancário, o prazo para estorno será de até 10 (dez) dias úteis.

Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Psicólogo que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da Plenavi estipulada, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.

Caso o Psicólogo, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, este deverá entrar em contato com o Usuário através do e-mail contato@plenavi.com.br , a fim de indicar ao usuário outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, a Plenavi poderá indicar outro Psicólogo ou realizar o reembolso do valor integral ao Usuário.

Em caso de não comparecimento do Psicólogo na consulta agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao Usuário, montante este que poderá ser usado para o agendamento de uma nova consulta.

 

3. FUNCIONALIDADE

O Psicólogo (a)

• Enviar para contato@plenavi.com.br seu interesse em aderir a plataforma

• Enviar dados e documentação solicitados

• Após entrevista e aprovação enviar material para divulgação solicitado e agenda disponível

• Aguardar e-mail de confirmação das consultas

O Usuário:

• Escolher o profissional na página psicólogos no endereço eletrônico plenavi.com.br

• Secionar a data e hora disponíveis no calendário do profissional escolhido

• Preencher os dados solicitados, sendo que, a Plenavi não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.

• Optar por uma das formas de pagamento disponíveis na plataforma: cartão de crédito ou boleto bancário, após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Psicólogo

Os Usuários e os Psicólogos que agendarem consulta virtual, receberão em seus e-mails cadastrados a confirmação do agendamento e o link para acesso na data e no horário agendado ao Consultório Virtual Plenavi. A Plenavi não recomenda que consultas virtuais sejam realizadas por outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre psicólogo e pacientes, conforme recomendações do Conselhos Federal de Psicologia .

Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Psicólogo, seja para consultas físicas e/ou virtuais, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Plenavi responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.

As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.

A Plenavi não recomenda que Usuário faça contrato com o Psicólogo fora da Plataforma da Plenavi. Em caso de violação desta obrigação, a Plenavi poderá rescindir o presente Contrato, independentemente de aviso ou notificação ao Usuário, com o consequente cancelamento da Conta do Usuário junto à Plataforma, sem prejuízo do dever do Usuário e/ou do Psicólogo de indenizar a Plenavi por quaisquer perdas e danos.

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4.TECNOLOGIA

O acesso à Internet é de responsabilidade exclusiva do usuário. Para garantir uma consulta de qualidade é recomendável uma conexão estável e de banda larga. Caso o atendimento não possa ser iniciado por problemas técnicos, o mesmo poderá ser agendado novamente, sem custo adicional para o usuário. Caso o atendimento seja interrompido por problemas técnicos, desde que o usuário comunique o ocorrido dentro do mesmo dia util, entraremos em contato com usuário e profissional para analisar o caso individualmente. Os serviços prestados pela plataforma exigem o uso de um computador ou smartphone conectado com uma internet estável e de banda larga (recomendamos uma conexão de pelo menos 2Mbs para o atendimento), webcam, fone de ouvido e microfone para que ambas as partes sejam protegidas pelo sigilo necessário a uma sessão de atendimento psicológico.

Os usuários concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço tecnológico, precisa estar sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância que podem estar alheios ao nosso controle, pois apesar de buscarmos a máxima eficiência da plataforma, não temos como garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções da mesma, visto estar sujeita à falhas de terceiros. Possíveis erros no funcionamento da plataforma serão corrigidos o mais breve possível e, caso seja preciso, uma prévia manutenção, nos comprometemos a avisar todos os nossos clientes de forma mais antecipada possível.

 

5. SIGILO NAS INFORMAÇÕES

Todas as informações trocadas no atendimento psicológico online são de responsabilidade do psicólogo que deve manter o sigilo das informações e seguir o Código de Ética do Psicólogo vigente no Brasil. A Plenavi não mantém nenhum registro das informações trocadas dentro das sessões realizadas na plataforma.

Entretanto, apesar de todos os cuidados do psicólogo com o sigilo das informações trocadas durante o atendimento, os serviços mediados por computador não podem ser considerados como totalmente sigilosos e seguros, pois são vulneráveis a ameaças digitais. Por este motivo, aconselhamos o usuário a não usar computadores públicos e apagar os históricos de conversações sempre após as sessões. É também importante proteger o seu computador com um programa de antivírus e firewall, além de evitar realizar a consulta em locais públicos (faculdade, cyber-cafés, trabalho), na presença de outras pessoas. Utilize computadores de sua propriedade ou de pessoas de confiança.

A Plenavi respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Psicólogos façam o mesmo. Entretanto, a Plenavi não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Psicólogos com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Plenavi, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.

A Plenavi não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Psicólogos e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Plenavi reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a: a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Plenavi a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e do Psicólogo honrarem com as responsabilidades assumidas perante a Plenavi, Usuários e/ou Psicólogos; c) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário ou Psicólogo; d) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços.

A Plenavi não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Psicólogos durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Psicólogos durante as consultas. É dever do Psicólogo realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio Psicólogo assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante, não podendo a Plenavi ser responsabilizada por eventual perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.

A Plenavi não endossa nenhum Psicólogo e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Psicólogos ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma. A Plenavi explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Psicólogo em relação a Usuários ou a terceiros. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Psicólogos, Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Psicólogos, Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a Plenavi, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.

Como a Plenavi não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários e os Psicólogos, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e dos Psicólogos.

Caso a Plenavi seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.

O Usuário indenizará a Plenavi, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Psicólogos ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso da Plataforma ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da Plenavi, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.

A Plenavi não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Usuário possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através da Plenavi, independente da Plenavi ter sido avisado da possibilidade de tais danos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você declara estar ciente, entender e concordar que estará agindo por sua conta e risco.

A Plataforma ou os Serviços da Plenavi podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Plenavi para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que a Plenavi não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização da Plataforma ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Usuário.

Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da Plenavi ou através da Plataforma, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.

A Plenavi não se responsabiliza por/pela(o):

a) Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;

b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;

c) Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;

d) Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;

e) Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Plenavi, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;

f) Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma;

g) Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Plenavi ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.

Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Plenavi a direito de terceiro.

A Plenavi se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão “Plenavi” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o logotipo, bem como os conteúdos das telas e documentos relativos à plataforma são propriedades exclusivas da Plenavi e estão protegidos pelas leis de direito autoral, marcas e patentes.

Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais, sem o prévio consentimento escrito da Plenavi. O cliente também fica proibido de gravar qualquer atendimento ou sessão, seja por meio de gravação onde aparecem imagens, sons, textos, ou outra linguagem criptografada ou não, ficando expressamente proibido de vincular quaisquer gravações das sessões, incorrendo em crime de uso indevido da imagem e voz do psicólogo.

 

7. ATENDIMENTO AO CLIENTE

A Plenavi oferece um canal para observações a respeito dos profissionais ou apontamentos da funcionalidade da plataforma através do e-mail contato@plenavi.com.br onde poderá descrever com maior riqueza de detalhes sua demanda e será atendido em até 36h. Atendimento de seg - sex das 9h as 18h.

 

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao usuário o imediato cancelamento de seu acesso a PLATAFORMA pela Plenavi independentemente de qualquer aviso ou notificação, podendo o USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

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Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.